Regulamento da Assembleia Geral

Artigo 1º

1 – A convocação da assembleia-geral é feita pelo presidente da mesa ou, em caso de impedimento, por um dos secretários, através de anúncio convocatório publicado em, pelo menos, um dos jornais mais lidos da área em que o Sindicato exerce a sua actividade, com a antecedência mínima de 30 dias.

2 – Nos casos em que as reuniões sejam convocadas para os fins constantes das alíneas a), b), f) e g) do artigo 51º dos estatutos do Sindicato, o prazo mínimo para a publicação dos anúncios convocatórios é de 60 dias.

Artigo 2º

1 – As reuniões da assembleia geral têm início à hora marcada, desde que esteja presente a maioria dos sócios, ou trinta minutos mais tarde, com a presença de qualquer número de sócios, salvo disposição em contrário.

2 – As reuniões extraordinárias requeridas pelos associados, ao abrigo do disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 52º dos estatutos do Sindicato, não se realizarão sem a presença de, pelo menos, dois terços do número de requerentes, pelo que será feita uma única chamada no início da reunião, pela ordem por que constem os nomes no requerimento.

Artigo 3º

Compete, em especial, ao presidente:

1. a) Convocar as reuniões da assembleia geral, nos termos definidos nos estatutos do Sindicato e no presente regulamento;
2. b) Presidir às reuniões da assembleia geral, assegurando o bom andamento dos trabalhos;
3. c) Dar posse aos novos membros eleitos da mesa da assembleia geral, da direcção central e do conselho fiscalizador;
4. d) Comunicar à assembleia geral qualquer irregularidade de que tenha conhecimento;
5. e) Assinar os termos de abertura e encerramento e rubricar as folhas dos livros de actas.

Artigo 4º

Compete, em especial, aos secretários:

1. a) Preparar, expedir e fazer publicar os avisos convocatórios;
2. b) Elaborar o expediente referente à reunião da assembleia geral;
3. c) Redigir as actas;

 d) Informar os associados das deliberações da assembleia geral;

1. e) Coadjuvar o presidente da mesa em tudo o que for necessário para o bom andamento dos trabalhos da assembleia geral.

Artigo 5º

1 – As reuniões da assembleia-geral poderão realizar-se num único local ou em diversos locais, mas sempre dentro da área da actividade do Sindicato e no mesmo dia ou em dias diferentes.

2 – Compete à mesa da assembleia geral deliberar sobre a forma de realização da assembleia geral, tendo em consideração a necessidade de assegurar a mais ampla participação dos associados.

Artigo 6º

A participação dos associados nas reuniões da assembleia geral descentralizadas far-se-á de acordo com os cadernos previamente organizados pela mesa da assembleia geral.

Artigo 7º

Compete à mesa da assembleia geral e, no caso de impossibilidade dos seus membros, a associados por si mandatados presidir às reuniões da assembleia geral descentralizadas.

Artigo 8º

1 – Com a convocação da assembleia geral descentralizada serão tornadas públicas as propostas a submeter à sua apreciação.

2 – O associado que pretender apresentar propostas de alteração ou novas propostas sobre os assuntos constantes da ordem de trabalhos deverá enviá-las, por escrito, à mesa da assembleia geral nos oito dias seguintes à convocação da assembleia geral.

Artigo 9º

A mesa da assembleia geral assegurará, na medida do possível, que antes da reunião da assembleia geral sejam dadas a conhecer aos associados as propostas a discutir.

Artigo 10º

Salvo os casos previstos no regulamento eleitoral não é permitido nem o voto por correspondência nem o voto por procuração.